Etiqueta dos preços

Os lojistas devem utilizar nas etiquetas de preços os valores integrais dos produtos expostos em suas lojas e negociar diretamente com o consumidor os possíveis descontos conforme as modalidades de compra. Esta é a principal orientação a ser encaminhada aos comerciantes pela Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) após reunião com a diretora do PROCON-RS, Flávia do Canto Pereira nesta quinta-feira (05), na sede da entidade.

No encontro, o presidente da AGV, Vilson Noer fez um relato sobre as implicações da MP 764 do Governo Federal que autoriza a diferenciação de preços nos bens comercializados nas lojas e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e destacou a relevância histórica do seu conteúdo. A diretora do PROCON-RS reforçou a importância dos empresários estarem atentos às implicações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que diz respeito à precificação dos produtos e serviços.

"Vamos orientar nossos associados com base nos benefícios da nova legislação, sempre respeitando orientações legais visando resguardar os direitos dos consumidores, bem como a melhora do ambiente de negócios, comentou Noer."