Esclarecimento da Secretaria da Fazenda

A regularização de pendências pode ser feito até o último dia útil de janeiro.

A Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) recebeu a seguinte informação de Roberta Zanatta Martignago, da Seção de Coordenação de Seleção Fiscal, da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul:

Os contribuintes excluídos podem consultar sua situação no Portal do Simples Nacional e verificar qual ente fez a exclusão. Isso porque a Receita Federal, como a Estadual, também realizou Operação de Exclusão por Débitos no ano de 2016. Sabendo qual ente procedeu à exclusão, o contribuinte pode regularizar a pendência junto a esse, e fazer nova opção pelo Portal do Simples até o último dia útil de janeiro.

Lembramos que, neste caso, não devem haver débitos com outros entes. Após o pedido de opção, recomendamos que o contribuinte verifique o status do pedido para identificar pendências que possam impedir o deferimento. Se houver, e forem regularizadas ainda em janeiro, a opção será deferida.