AGV participa de reunião que trata do aperfeiçoamento e aprovação de leis municipais

A AGV integra grupo de entidades que apoiam o aperfeiçoamento e aprovação dos projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Porto Alegre à Câmara de Vereadores. O vice-presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo Sérgio Galbinski representou a entidade em reunião que aconteceu no último domingo, dia 9 de dezembro, na prefeitura.

Os representantes de 15 entidades da sociedade civil organizada conversaram durante três horas com o prefeito Nelson Marchezan Júnior sobre os projetos em tramitação na Câmara de Vereadores e a situação financeira do governo da Capital. O prefeito defende que a atualização dos valores dos imóveis para o cálculo do IPTU faz parte da solução para as finanças da cidade, pois não são revisados desde 1991.

Pela legislação atual, dois apartamentos iguais de um mesmo prédio podem ter valores diferentes dependendo do valor e da época em que o imóvel foi registrado.

Segundo o projeto de lei, se os imóveis forem reavaliados, no mesmo valor, o que pagava menos IPTU, poderá sofrer um reajuste, no primeiro ano, de no máximo 25%.

Além dos valores do IPTU, também foram debatidos os projetos e decretos que tratam das despesas com pessoal, a possibilidade de parceria público-privada para investimento em saneamento, gratuidades nos ônibus, regulamentação de serviços de transporte por aplicativos e a ampliação do poder da Guarda Municipal.

Confira a lista de entidades presentes na reunião:

Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV)

Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial (AGADIE)

Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)

Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA)

Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA)

Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA)

Federação do Comércio de Bens e de Serviços RS (Fecomercio-RS)

Grupo de Líderes Empresariais (LIDE Sul)

Sociedade de Engenharia do RS (SERGS)

Sindicato da Habitação (SECOVI)