EFEITOS DA COVID – 19 NO AMBIENTE DE TRABALHO

A AGV, a partir da declaração de Pandemia do Coronavírus e dos efeitos do agravamento da crise com significativo aumento de casos confirmados no Estado, entende como imperioso que se adote no meio empresarial, especialmente, em seus ambientes de trabalho medidas de prevenção.

Analisando-se o texto da Lei Federal nº 13.979 de 06/02/2020, vê-se a ausência de medidas específicas quanto à proteção do ambiente de trabalho contra o avanço do coronavírus. Referida norma legal, tão-somente, prevê como falta justificada a ausência do empregado para fins de apuração, atendimento e tratamento da doença.

Por sua vez, é obrigação do empregador preservar a saúde de seus empregados, mantendo-os em ambiente saudável e seguro com adoção de medidas que visem a efetiva prevenção contra o avanço da Covid-19.

Algumas medidas que podem ser adotadas pelos empregadores e que se parecem, num primeiro momento, adequadas ao momento são:

- informação aos empregados das medidas de prevenção e forma de se enfrentar a doença;

- adoção de medidas, definidas em conjunto com o serviço médico da empresa, de higiene dos locais e meios de trabalho;

- adoção de férias coletivas, obedecidas as regras legais, para setores ou totalidade dos empregados;

- antecipação de férias individuais;

- adoção de trabalho em sistema de home office;

- negociações sindicais para questões preventivas e solução de litígios;

A AGV, coloca-se, pois, à disposição de seus associados, através de sua assessoria jurídica, na pessoa do advogado Camilo Gomes de Macedo, sócio do escritório Macedo & Pochmann Advogados, para eventuais esclarecimentos e adoção das medidas acima referidas.

Por fim, informamos que mantemos o permanente monitoramento e em contato com os associados.

Contato da assessoria Jurídica: Macedo & Pochmann Advogados, Fone: (51) 3237-2725.

Celulares: Camilo Gomes de Macedo (sócio) 51-98161-0968 e

Henrique Hillebrand Pochmann (sócio) 51-98141-9200