Ofício encaminhado ao governador do Estado

A Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, que representa o varejo gaúcho, no cumprimento de suas obrigações, em razão do agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus e da consequente crise econômica, vem solicitar o encaminhamento de medidas que visem à proteção das empresas e principalmente dos empregos por ela gerados.

O varejo apoiou e atendeu prontamente as medidas implementadas para a redução de circulação de pessoas nas ruas e de manutenção das atividades essenciais, com o intuito de mitigar a propagação do vírus em nosso Estado e evitar o colapso do sistema público de saúde.

Porém, estas medidas impactam diretamente o caixa das empresas varejistas, principalmente das micro e pequenas empresas, o que ameaça diretamente a manutenção dos empregos e a continuidade das atividades.

Urge a tomada de medidas para que o setor afetado possa ter mais liquidez e de alguma forma sobreviver à crise que se avizinha.

Assim, a AGV sugere a Vossa Excelência a adoção das seguintes de medidas:

a) Adesão dos tributos estaduais inseridos no Simples Nacional à alteração de prazo dos tributos federais instituída pela Resolução no 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional e MEI, e após o referido período seja concedido o parcelamento sem multa destes valores;

b) Postergar a data de recolhimento das parcelas referentes ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) e aumentar o número de parcelas;

c) Isenção das empresas pelo atraso na entrega das obrigações acessórias que vencem até 31/05;

d) Suspender prazos e atos de cobrança da Procuradoria Geral do Estado; e

e) Prorrogação do calendário de vencimentos do IPVA 2020;

Considerando o atual cenário e as sugestões apresentadas, ponderamos a Vossa Excelência que considere a necessidade de encaminhar as medidas acima, a fim de garantir a manutenção das atividades do varejo e, principalmente, os empregos dos gaúchos.

Reiteramos o apoio irrestrito às medidas adotadas até o presente momento e permanecemos à disposição do Governo do Estado para adotar as ações indicadas.