Santa Maria | Acordo entre sindicatos permite férias coletivas em empresas fechadas pela pandemia

Um aditivo feito na Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2021, através de acordo entre o Sindilojas e o sindicato laboral, permitirá que aquelas empresas impedidas de funcionar em função da classificação do Estado em bandeira preta, possam dar férias coletivas a seus funcionários.

Alguns pontos devem ser observados para que o procedimento seja feito de forma legal e segura para empregador e empregado:

- O período de férias coletivas deve ser entre sete e quinze dias

- Fica dispensado o aviso de dois dias que antecede o período de férias coletivas. Porém esta opção deve ser comunicada ao sindicato laboral com a relação dos trabalhadores, através do email secsmfinanceiro1@gmail.com.

- O pagamento dos dias de férias deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês de abril, juntamente com o saldo dos salários do mês de março. Já o 1\3 de férias deve ser pago até a folha de pagamento do mês de maio ou rescisão de contrato, caso ocorra.

- As empresas que não concederem as férias coletivas devem pagar os salários de forma integral durante o período em que o trabalhador ficou afastado, com o impedimento de abertura da empresa, em função da pandemia.

- O cálculo de férias deve obedecer às regras da convenção vigente.

- Será considerado como antecipação das férias individuais o período de férias coletivas dadas aos trabalhadores que não possuem férias a usufruir.