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Santa Maria | Comércio liberado para funcionar no próximo feriado. Confira as regras:

Estamos nos aproximando do segundo feriado do mês de abril: dia 21, quarta-feira, feriado de Tiradentes. E como no primeiro, o comércio tem acordo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho para funcionar com mão de obra contratada.


Assim, para abrir seu negócio na próxima quarta-feira (21), o lojista deve observar as regras da CCT 2020/2021 para utilização de mão de obra contratada em feriados. As regras seguem as mesmas: o funcionário que for escalado para trabalhar no feriado tem direito a R$ 80,00, pago em folha subseqüente, e folga remunerada em um prazo máximo de trinta dias. A loja também tem opção de pagar R$ 100,00 e não dispor de folga. Mas para ter direito aos valores, o trabalhador precisa ser sindicalizado. Caso contrário, ele tem direito a duas folgas, sem compensação em valores.


Outras regras devem ser observadas: os trabalhadores não podem ser escalados para dois feriados consecutivos. Ou seja, se um funcionário trabalhou no último feriado, ele não pode trabalhar no próximo, havendo assim rodízio na equipe. Por fim, a lista com os nomes da equipe escalada deve ser protocolada junto ao sindicato laboral e também ao Sindilojas com 24 horas de antecedência.


Para o caso deste feriado em específico, a lista pode ser protocolada na entidade até a próxima terça-feira (20), as 18h, ou pelo email gerencia@sindilojas-sm.com.br. O documento a ser preenchido está disponível para download aqui.


“Depois de mais de um ano de restrições, sendo obrigado a permanecer com nossas lojas fechadas, e toda a luta que a categoria teve para exercer o direito de trabalhar, é importante que aproveitemos essa oportunidade e enxerguemos o dia 21 como um dia normal de trabalho. Precisamos correr atrás do tempo perdido e cada dia agora conta muito”, desabafa o presidente do Sindilojas Região Centro, Ademir José da Costa.

Importante:

O acordo para abertura com mão de obra contratada é previsto pela CCT 2020/2021. E para fazer uso de tudo que consta na Convenção Coletiva da categoria, o lojista deve estar em dia com sua contribuição assistencial junto ao Sindilojas.

Horário sugerido:

O horário sugerido para o funcionamento do comércio no feriado do dia 21 de abril é das 9h às 18h para lojas de rua e das 14h às 20h para lojas de shopping.




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